FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA PODE GERAR INDENIZAÇÃO

Segundo pesquisas recentes do IBGE cerca de 48,1 milhões de domicílios brasileiros possuem acesso à Internet, e cerca de e 71,4% possuem e utilizam banda larga fixa em suas residências¹, em razão disso, as operadoras telefônicas oferecem diversos planos de velocidade de conexão, desde os mais básicos que variam entre 1mb e 2mb, aos mais rápidos que ficam entre 15mb e 25mb, conforme disponibilidade de cada operadora e região. Mas nem tudo é um mar de rosas, ao contratar um plano de internet banda larga, você pode acabar se deparando com alguns problemas, conforme exemplos abaixo:

• VELOCIDADE INFERIOR A CONTRATADA (Ex: Contratou um plano de 10Mb e recebe 2Mb);
• INTERNET FORA DO AR FREQUENTEMENTE (Ex: Segunda de tarde ela não funciona, Terça não funciona o dia todo e etc, precisa ter uma frequência na falha da prestação do serviço);
• FATURA COM UM VALOR MAIOR DO QUE O CONTRATADO (Ex: Contratou um Combo de Telefonia Fixa + TV Acabo + Internet Banda Larga por R$ 180,00 e estão cobrando R$ 250,00);
• PROPAGANDA ENGANOSA (Ex: foi ofertado e contratado um plano, contudo, esse plano não tem disponibilidade em sua região).

Em razão disso, já existe regulamentação da ANATEL² acerca da velocidade de Download e Upload permitida, bem como, existe jurisprudência pacificada de dano moral, tendo em vista a falha na prestação de serviço tido como essencial na atualidade.³ Resta claro, que o contratante está sendo lesado ou mesmo enganado ao receber um serviço falho ou coisa diversa do que foi pactuado, em razão disso, o poder judiciário vem sendo favorável com ações que visam o ressarcimento de danos causados com o serviço de internet banda larga. Com base nisso, o contratante antes de acionar o poder judiciário para reparação dos danos sofridos, deve cumprir com alguns requisitos, sendo eles:

• Entrar em contato com a operada contratada e informe seu problema (Obs: sempre anotar os números de protocolos passados pela operadora);
• – Se estiver recebendo uma velocidade de conexão de internet inferior a contratada, faça testes de conexão disponibilizadas na internet ou pela ANATEL⁴;